A COOPERABAETÉ – Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 16.505.554/0001-80 e Inscrição Estadual nº 002.088863-0042, torna público o processo de alienação de lotes de terreno e imóvel rural, nas seguintes condições:
- Período de habilitação dos interessados e entrega das propostas: início às 9h do dia 02/05/2019 e término às 12h do dia 31/05/2019.
- Data da abertura das propostas: 13h do dia 31/05/2019.
- Modalidade: Maior valor ofertado, respeitados os preços mínimos unitários deste edital.
- Local do credenciamento e entrega das propostas: Matriz da Cooperabaeté – Praça Dr. Amador Álvares, 122, Centro, Abaeté-MG.
- DO OBJETO
1.1 Lotes urbanos abaixo discriminados, com seus respectivos valores de avaliação:
| Matrícula | Medida | Unid. | Descrição | Valor mínimo |
| 01-4.840 LV 2-Q FL 220 | 450 | m² | 01 Lote de terreno localizado na Rua Amâncio Romeiro s/nº, Bairro Amazonas, Abaeté – MG, Lote 12, quadra 24 | R$ 60.000,00 |
| 01-4.836 LV 2-Q FL 216 | 450 | m² | 01 Lote de terreno localizado na Rua Clarice Álvares s/nº, Bairro Amazonas, Abaeté – MG, Lote 08, quadra 24 | R$ 60.000,00 |
| 15.385 LV 2-NA FL 27 | 390 | m² | 01 Lote de terreno localizado na Rua Joaquim César s/nº, Bairro São Luiz, Abaeté – MG, Lote 08, quadra 10 | R$ 40.000,00 |
| 15.386 LV 2-NA FL 27 | 420 | m² | 01 Lote de terreno localizado na Rua Joaquim César s/nº, Bairro São Luiz, Abaeté – MG, Lote 10, quadra 10 | R$ 40.000,00 |
| 01-18.103 LV BK FL 249 | 1500 | m² | 01 Lote de terreno localizados na Rua Camilo Mendonça s/nº, Centro, Paineiras – MG | R$ 200.000,00 |
1.2 Imóvel rural abaixo discriminado, com seu respectivo valor de avaliação:
| Matrícula | Medida | Unid. | Descrição | Valor mínimo |
| 03-7432 LV 2-RG FIXA 02 | 9,46,79 | ha | 01 Imóvel rural de área de 9,46,79 (nove hectares, quarenta e seis ares e setenta e nove centiares), situado na fazenda Catas Altas, lugares denominados Dona Joana, Grota do Meio e Curral Velho, no município de Morada Nova de Minas | R$ 46.000,00 |
- DO EDITAL E VISTORIA NOS IMÓVEIS
2.1. Os interessados poderão requerer cópias do presente edital, bem como realizar vistorias prévias nos lotes, mediante agendamento pelo telefone 37-3541-6400 ou no e-mail: financeiro@cooperabaeté.com.br.
2.2. Os lotes serão alienados, em conjunto ou separadamente, nas condições em que se encontram.
2.3. Fica franqueada aos futuros compradores a vistoria dos imóveis, impedido, assim, futuras reclamações ou alegações de desconhecimento das condições dos lotes.
2.4. Aprovadas as propostas ofertadas, não serão aceitas desistências por parte dos compradores.
2.5. A Cooperabaeté será responsável pelos tributos e multas que incidirem sobre os lotes, até a alienação.
2.6. Os compradores serão responsáveis pelos tributos e multas que incidirem sobre os lotes, após a alienação.
- DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do processo de alienação pessoas físicas e jurídicas.
3.2. Os interessados em participar do presente processo deverão comparecer na Praça Dr. Amador Álvares, 122, Centro, Abaeté-MG, no período acima especificado, apresentando os seguintes documentos:
– Pessoa física: documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou CNH-Carteira Nacional de Habilitação) e CPF.
– Pessoa jurídica: Estatuto Social/Contrato Social, procuração pública em caso de Procurador, CNPJ e Inscrição Estadual.
3.3. No ato da qualificação, os interessados deverão preencher e assinar um formulário, momento em que também poderão pedir esclarecimentos sobre os termos do edital de alienação.
3.4. A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento impedirá a participação do interessado no processo de alienação.
- DOS PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS
4.1. Os interessados, devidamente credenciados, deverão entregar suas propostas em envelope fechado, informando quais lotes pretendem adquirir, com os respectivos valores das ofertas.
4.2. As propostas deverão ser apresentadas individualmente, em envelope fechado, cada qual referente a um único lote, contendo o número da matrícula do lote e o valor da oferta.
4.3. Serão desqualificadas as ofertas que não respeitarem o valor mínimo de avaliação de cada lote, definido no edital.
4.4. Será considerado vencedor o interessado que apresentar maior oferta, respeitado o valor mínimo de avaliação.
4.5. Em caso de empate, com ofertas de igual valor para o mesmo lote, será realizado sorteio entre os interessados vencedores, a ser realizado pela comissão de alienação.
4.6. A posse e a propriedade dos imóveis somente serão transferidas aos interessados compradores, após o efetivo pagamento dos valores correspondentes.
4.7. A apresentação das propostas importará em conhecimento e aceitação das normas deste edital.
- DOS PAGAMENTOS:
5.1. Os interessados, que apresentarem as propostas vencedoras, deverão efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas. Caso qualquer interessado não efetue o pagamento no prazo, sua proposta será desclassificada, podendo a Cooperabaeté aceitar a proposta imediatamente inferior.
5.2. Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito bancário, em conta corrente, conforme dados abaixo:
Favorecida: COOPERABAETÉ – Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda.
CNPJ: 16.505.554/0001-80
Banco: Itaú
Agencia: 3147 – Abaeté/MG
Conta: 000504-9
Identificação: CPF/CNPJ do comprador
5.3. A Cooperabaeté será responsável pelo pagamento dos encargos referentes à escritura pública de compra e venda.
5.4. Os compradores serão responsáveis pelo pagamento das despesas referentes ao registro do imóvel.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Encerrado o processo de alienação, será elaborada uma ata, contendo o nome dos adquirentes dos imóveis, a qual será assinada pelos integrantes da comissão e demais presentes.
Abaeté, 10 de abril de 2019.
Publicado por: Renato Alves
