Estamos passando por um momento de crise sem precedentes na atividade leiteira. Ela é advinda da atual crise econômica, onde as contas públicas não fecham e a economia do atual governo anda na contramão, pois gasta-se mais do que se arrecada. Isso é um fato simples, e qualquer economista pode prever o que vai dar no futuro, se continuarmos nesse declínio econômico. Uma economia em recessão, com a população com poder de compra reduzido, implica em cortes na aquisição de alimentos pelas famílias.
Aliado à questão econômica, a importação de leite do Mercosul atingiu patamares nunca vistos nos tempos atuais, desde que o Brasil praticamente atingiu a autossuficiência na produção leiteira. Atingimos índices de importação superiores a 10% da produção nacional, enquanto esses eram inferiores a 3%. Isso desbalanceia a cadeia produtiva, pois na média “nossos hermanos” são mais eficientes que o produtor brasileiro e, como a economia deles está em situação muito pior do que a nossa, o consumo interno deles também está muito mais baixo do que o nosso, sobrando um excedente monstruoso de leite. Isso, aliado a um subsídio governamental, deixa a competição desleal.
Segundo dados estatísticos, temos hoje no Brasil 1.170.000 propriedades produtoras de leite. Destas, 80% são da agricultura familiar. Portanto, medidas emergenciais urgentes precisam ser tomadas, pois “a água passou por cima do nariz”, muitos destes já ficaram pelo caminho e não conseguem liquidar suas contas, necessitando vender rebanhos, máquinas, equipamentos e até terras.
Se analisarmos dados econômicos das fazendas que fazem gestão, o preço recebido pelo leite produzido no último mês não paga o custo operacional efetivo. Isto é, não paga o custeio do dia a dia da fazenda leiteira.
As lideranças da cadeia produtiva de leite têm se mobilizado, porém o resultado está sendo muito moroso, pois o meio de ação é político.
Primeiramente, durante a Tecnoagro 2023, na Cooperabaeté, tivemos o lançamento da campanha “SOS LEITE, BALDE CHEIO, BOLSO VAZIO”, com a assinatura do Manifesto contra a Importação Brasileira de Leite, na presença de várias lideranças. Entre elas, de Marcelo Candioto (presidente da CCPR), Vasco Praça Filho (presidente da Cemil e Fecoagro Leite Minas), Geraldo Borges (presidente da Abraleite), Vicente Nogueira (coordenador da Câmara Técnica do Leite da OCB), Dep. Ana Paula Leão (presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite).
Essa ação culminou no Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, uma audiência pública realizada dia 16 de agosto de 2023, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, mais de 40 deputados federais e um público de mais de 250 pessoas, entre dirigente de Cooperativas e produtores rurais.
Pois bem, com muita morosidade este Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite surgiu efeito semana passada (03/10) com uma Live onde os ministros Carlos Favaro (MAPA) e Paulo Teixeira (MDA) prometeram medidas governamentais para salvar a cadeia produtiva de leite brasileira. Estamos hoje com mais de 200 deputados federais empenhados nesta operação de salvamento.
As lideranças do setor estão tentado barrar as importações por diversos esferas e salvar a cadeia produtiva de leite por intermédio de:
1) Investigação de dumping na comercialização no leite do Mercosul e Oceania;
2) Investigação de triangulação de leite importado através do Mercosul;
3) Investigação de reidratação de leite em pó para UHT (prática proibida pelo MAPA);
4) Imposição de barreiras sanitárias;
5) Compra de R$ 100 milhões em leite em pó nacional, oriundo da agricultura familiar;
6) Solicitação de corte do crédito presumido do PIS e COFINS do leite através do programa MAIS LEITE SAUDÁVEL, das indústrias que estiverem importando leite em pó;
7) Pedido de prorrogação de crédito rural.
As medidas de barreiras sanitárias já surgiram um pequeno efeito. Em setembro de 2023, importou-se 183 milhões de toneladas, uma queda de 10% em relação ao leite importado em junho de 2023. Infelizmente, não sabemos o estoque de leite em pó que as indústrias possuem.
A medida provisória cortará o regime especial trazido pelo Programa, que permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos. Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê
que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
Infelizmente, esse é o cenário caótico em que nos encontramos. Porém, nos últimos 3 leilões do GDT, tivemos uma alta acumulada de 4,8% do leite em pó oriundo da Nova Zelândia e uma alta significativa do dólar (R$ 5,15). Isso nos leva a preços de hoje competitivos com o leite do Mercosul, “acendendo uma luz no fim do túnel”.
“Tempos difíceis criam homens fortes”. Precisamos ser resilientes, fazer nosso papel porteira adentro e acreditar que as lideranças farão seu papel porteira afora.
Cooperabaeté, uma cooperativa que construímos juntos!
Por: Rogério Lage de Oliveira
Publicado por: Renato Alves
